La’o Hamutuk pede explicações detalhadas sobre regras de novos empréstimos

DÍLI, STLNEWS.co – A Organização Não-Governamental La’o Hamutuk pediu ao Governo que explicasse com detalhe todas as regras relativas a novos empréstimos, cujos contratos serão brevemente assinados pelo Governo, incluindo os projetos especificamente financiados por este estes empréstimos e o valor que Timor-Leste terá de pagar no futuro.

A pesquisadora da La’o Hamutuk Eliziaria Febe Gomes solicitou igualmente aos deputados que não autorizassem a assinatura destes novos contratos, antes de perceberem melhor os seus objetivos e todos os possíveis impactos para o país.

“Antes de autorizar o Executivo a assinar estes contratos, que vão certamente deixar dívidas para novas gerações, será necessário que todos os cidadãos, principalmente os parlamentares, tenham acesso a uma informação fidedigna e completa sobre os objetivos e todos os potenciais impactos do empréstimo em causa”, defendeu a pesquisadora, no mês passado, em Caicoli.

“Em relação aos objetivos deste empréstimo, embora a figura 18 do livro n.º 1 mostre os setores que vão ser desenvolvidos com estas verbas, não estão contempladas informações relativas a quaisquer projetos específicos ou detalhes de regras de empréstimos, incluindo o custo total que Timor-Leste precisa de pagar no futuro”, acrescentou.

“Estamos agora num período de desgraça. A estimativa do Governo não mostra o montante que teremos de pagar e não há qualquer informação sobre os seus impactos e sustentabilidade financeira”, criticou.

A responsável destacou, como tal, a importância de que “os deputados tenham acesso a informações relativas a este assunto, percebam melhor os impactos de novos empréstimos e tomem decisões com cuidado”.

Eliziaria referiu ainda que, apesar de o Executivo reconhecer, no livro n.º 1, que o Fundo Petrolífero se poderá esgotar em 2030, ainda não identificou e desenvolveu setores essenciais que o possam substituir.

“O Executivo não tem ainda uma análise sobre a nossa capacidade de fazer o pagamento das futuras dívidas, caso o Fundo Petrolífero se esgote. Isto porá em risco o financiamento dos serviços básicos, como a saúde e educação. Será muito perigoso, em 2030, se o Fundo Petrolífero acabar. Com todas estas limitações dos nossos recursos económicos, como é que vamos pagar as dívidas no futuro?”, questionou.

A responsável pediu, por isso, ao Parlamento Nacional que “não assinasse e aprovasse as propostas relativas aos novos empréstimos, caso ainda não tivesse informações claras para que sejam impedidos grandes riscos para as novas gerações”.

Reportagem: Santina Castro

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