Lú Olo’ pede a PN e Governo atualização da legislação de combate a corrupção

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DÍLI, STLNEWS.co – O Presidente da República, Francisco Guterres ‘Lú Olo’, pediu ao Parlamento Nacional (PN) e ao Governo que atualizassem a legislação do combate à corrupção e aos crimes organizados e transacionais, de acordo com a convenção internacional ratificada pelo Executivo timorense.

O pedido foi feito no âmbito da cerimónia de comemoração do 20.º Aniversário do Ministério Público, da abertura do ano judicial da sua magistratura e do lançamento de uma obra da autoria da Procuradoria-Geral da República, na passada sexta-feira (09/10).

O Chefe de Estado referiu ainda a importância de aprofundar a capacidade de investigação criminal especializada, fortalecer a sua articulação e orientação do Procurador-Geral da República.
‘Lú Olo’ afirmou igualmente que os critérios de legalidade e política de investigação criminal implicam a cooperação entre a Comissão Anti-Corrupção e a Polícia Científica de Investigação Criminal, sublinhando, como tal, a relevância do fortalecimento de cooperação internacional.

“A defesa dos interesses do Estado nas áreas civil, administrativa, fiscal e de contas é também um desafio prioritário para o Ministério Público. Na essência da credibilização do Estado e do sistema judiciário perante os cidadãos e uma melhoria significativa do desempenho das instituições públicas que os relatórios de auditoria da Câmara de Contas produzam. A integridade da gestão e a conduta dos dirigentes, funcionários e agentes públicos dependem muito da eficácia jurídica dos relatórios”, sublinhou.

Acrescentou que os relatórios de auditoria devem ser assumidos pelos Tribunais e Ministério Público para garantir o reforço da gestão dos fundos públicos de forma transparente e íntegra, de acordo com a lei.

‘Lu Olo’ salientou igualmente a importância da comunicação entre os órgãos judiciários para a tomada de decisões, agradecendo ainda ao Ministério Público por levar a justiça junto dos cidadãos.

“Apraz-me realçar que o Ministério Público tem vindo a exercer a sua função de proteção da família e menores, principalmente no sistema judiciário. A participação dos cidadãos e da sociedade civil é essencial, porque a proteção da família e menores cabe a todos e a cada um de nós, cidadãos e instituições do Estado e da sociedade em geral”, concluiu.*

Reportagem: Blandina Mauno
Editor: Equipa STL

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