PR destaca mudanças do sistema judicial timorense desde restauração da independência

O Presidente da República Francisco Guterres Lú Olo disse que, após a restauração da independência, foi feita uma reconfiguração institucional do sistema de justiça. (Foto: Mídia PR)

DÍLI, STLNEWS.co – O Presidente da República Francisco Guterres Lú Olo disse que, após a restauração da independência, foi feita uma reconfiguração institucional do sistema de justiça.

“A partir da restauração da independência, fez-se uma reconfiguração normativa e institucional do sistema de justiça, ainda em fase de construção, ao mesmo tempo que se assegurava a continuidade institucional e de funcionamento dos órgãos e serviços judiciários necessários à resolução de conflitos e controlo social”, afirmou o Presidente da República.

O Chefe de Estado destacou que as mudanças decorrem das necessidades de crescimento e de ajustamento dos órgãos e sistema judiciário às regras da Constituição da República.

“Tenhamos consciência de que os Tribunais e o Ministério Público bem como as demais instituições do sistema judiciário só adquiriram a qualidade e plena dimensão de pilares de uma justiça democrática, independente e isenta, baseada no primado da lei ou norma jurídica estadual, quando foram instituídos como componentes essenciais do Estado de Direito democrático, soberano, independente e unitário de Timor-Leste, cujos fundamentos residem na vontade do povo e na dignidade da pessoa humana”, referiu.

Lú Olo defendeu, como tal, a necessidade de manter os princípios da lei e do Estado de Direito democrático e o acesso ao direito e à justiça pelos cidadãos bem como a sua participação política.

Lembrou ainda a nomeação por parte do Presidente da República, do Parlamento Nacional e do Governo dos titulares dos cargos superiores da magistratura judicial e do Ministério Público, nomeadamente com relação ao Tribunal de Recurso e à Procuradoria-Geral da República, bem como os respetivos Conselhos Superiores previstos constitucionalmente.

Lu Olo sustentou igualmente que uma lei de organização judiciária detalhada e abrangente ajudaria os órgãos judiciários.

“Esperamos que uma tal lei venha a ter em consideração a experiência feita e a realidade atual, bem como preveja realisticamente a evolução do sistema judiciário no médio e longo prazo”, concluiu.*

Reportagem: Joaninha Belo
Editor: Equipa STL

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